O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 21, o julgamento de uma importante disputa tributária envolvendo a empresa Vale. O caso avalia se o governo brasileiro pode cobrar impostos sobre lucros de subsidiárias da mineradora situadas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, uma questão que pode custar cerca de R$ 22 bilhões aos cofres da União.

No centro do debate está a aplicação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre resultados obtidos no exterior. A controvérsia jurídica gira em torno de tratados internacionais assinados pelo Brasil com esses três países, que visam evitar a bitributação, ou seja, impedir que a mesma renda seja taxada duas vezes por nações diferentes. Enquanto a União defende o direito de tributar os lucros, a empresa contesta a cobrança com base nesses acordos.

A disputa, que tramita sob o número RE 870.214, teve origem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anteriormente havia decidido a favor da Vale. O governo recorreu ao STF para tentar reverter esse entendimento. Embora o caso não possua repercussão geral — o que significa que a decisão final não obriga automaticamente outros tribunais a seguirem o mesmo caminho —, o resultado é observado com atenção pela equipe econômica devido ao impacto bilionário e ao potencial de influenciar interpretações sobre lucros no exterior.

O julgamento no STF começou em 2024 e passou por diversas suspensões. Atualmente, o placar parcial está em 3 votos a 2 a favor da cobrança, com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques apoiando a tributação, enquanto o relator, André Mendonça, e o ministro Luiz Fux votaram contra. A análise foi retomada em sessão virtual e tem previsão de conclusão para o dia 28 de agosto.