O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisa a validade de alterações na Lei da Ficha Limpa. A norma é fundamental no cenário político brasileiro, pois estabelece critérios que impedem a candidatura de políticos condenados pela Justiça, e o desfecho desse processo pode trazer impactos significativos para as próximas eleições.
O debate sobre o tema estava suspenso desde junho deste ano, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou o processo para análise na última sexta-feira (21). Até o momento, o placar da votação no plenário virtual está em 2 votos a 0 contra as modificações propostas pelo Congresso Nacional, com manifestações contrárias dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade com o objetivo de derrubar a Lei Complementar 219 de 2025. Essa legislação alterou a contagem dos prazos de inelegibilidade, fixando em 12 anos o tempo máximo para políticos condenados por improbidade administrativa. Além disso, a nova regra prevê que a contagem dos oito anos de inelegibilidade comece a partir da condenação, e não após o cumprimento total da pena, como era praticado anteriormente.
Caso o STF decida validar essas mudanças aprovadas pelo Legislativo, a decisão pode abrir caminho para o registro de candidaturas de nomes conhecidos, como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho. O julgamento será acompanhado de perto, visto que a definição sobre esses dispositivos determinará quais políticos estarão aptos a disputar cargos eletivos nos próximos pleitos.
