Dois supermercados localizados em Santa Luzia foram autuados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, após uma fiscalização realizada para verificar as condições de funcionamento dos estabelecimentos. A ação busca garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor e assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população local.
Durante a inspeção, as equipes identificaram uma série de irregularidades que comprometem a segurança dos clientes. Entre os problemas encontrados estão a venda de produtos com o prazo de validade vencido, falhas na precificação das mercadorias, ausência de licença sanitária obrigatória para o funcionamento e dificuldades estruturais relacionadas à acessibilidade para pessoas com deficiência.
Os órgãos de fiscalização reforçam que a comercialização de itens fora do prazo de validade coloca em risco a saúde pública, enquanto a falta de informações claras sobre preços impede o consumidor de exercer seu direito de escolha. Além disso, a ausência de licença sanitária é uma infração grave que indica que o local não possui o controle necessário para a manipulação e venda de gêneros alimentícios.
Como resultado das autuações, os estabelecimentos deverão responder pelas infrações cometidas perante os órgãos de controle. O MP-Procon seguirá monitorando as adequações necessárias para garantir que os supermercados cumpram as determinações legais e ofereçam um ambiente seguro e adequado aos consumidores da região.
