A recente articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, aumentou significativamente as chances de aprovação da medida provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até 50 dólares. O movimento, realizado no Palácio da Alvorada, coloca o tema como prioridade na agenda legislativa antes das eleições de outubro, gerando expectativa entre o varejo nacional e as plataformas de e-commerce.

Atualmente, a medida provisória 1.357/2026 mantém isento o imposto de importação de 20% para compras feitas por pessoas físicas em empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. É importante destacar que essa isenção é válida apenas para a alíquota federal; o ICMS, que é um imposto estadual, continua sendo cobrado normalmente sobre os produtos importados, independentemente do que for decidido sobre a taxa federal.

O principal desafio para a manutenção da regra não é a falta de apoio político, mas o tempo disponível. A proposta precisa passar pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro para não perder a validade jurídica. Uma comissão mista deve se reunir no dia 1º de setembro para iniciar a análise do texto, criando um cronograma apertado para que os parlamentares consigam concluir a votação dentro do prazo estipulado pela legislação.

Apesar das críticas de parlamentares da oposição, que apontam contradições na gestão federal sobre o tema, não há uma mobilização concreta para barrar a isenção. Nos bastidores, a avaliação é que votar pela volta de um imposto sobre compras de baixo valor durante o período eleitoral traria um custo político elevado aos parlamentares, tornando a aprovação do fim da taxa a opção considerada mais provável no momento.