A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou, nesta segunda-feira (31), o parecer que mantém o fim da cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, conhecida popularmente como “Taxa das Blusinhas”. O texto integra uma medida provisória que ainda aguarda votação no Congresso Nacional para garantir a permanência da isenção tarifária nas encomendas enviadas por via postal.
O documento determina que o Ministério da Fazenda realize um acompanhamento periódico sobre os reflexos dessa desoneração na indústria e no varejo brasileiro. A “Taxa das Blusinhas” referia-se a uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos importados, implementada em 2024 para equilibrar a concorrência com o mercado local, mas que foi revogada por uma medida provisória anterior neste ano.
De acordo com o relatório, a primeira avaliação dos impactos econômicos deve ocorrer três meses após a aprovação da lei, seguindo com revisões a cada seis meses. O objetivo do monitoramento é fornecer dados técnicos que fundamentem possíveis ações de mitigação caso sejam identificados efeitos relevantes para os setores produtivos do país, embora o texto não estipule o retorno do imposto de forma automática.
Para que a medida entre em vigor definitivamente, o texto precisa ser aprovado pela comissão mista do Congresso e passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. O prazo limite para a conclusão da tramitação no Legislativo é o dia 8 de setembro, conforme o acordo político firmado entre o governo e as lideranças das casas legislativas.
