O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), uma série de processos relacionados à gestão pública. O colegiado analisou prestações de contas, recursos e consultas administrativas, reafirmando o compromisso com a fiscalização dos gastos públicos em diversos municípios e órgãos do estado.

Na pauta do dia, foram aprovadas as contas das prefeituras de Matinhas, Pombal, Mataraca e Baía da Traição, todas referentes ao exercício de 2024. O tribunal também validou as contas da prefeitura de Mãe d’Água, relativas ao ano de 2023. No âmbito estadual, a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) e a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) tiveram suas contas de 2023 e 2024, respectivamente, julgadas como regulares.

Além das aprovações, o TCE-PB analisou recursos de ex-gestores e consultas jurídicas. Entre as decisões, o colegiado reduziu débitos imputados a ex-secretários de Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado e Antônio Roberto de Araújo Souza. O órgão também revisou procedimentos envolvendo o ex-secretário Aléssio Trindade de Barros, afastando sua responsabilização em um processo específico, enquanto negou o recurso apresentado pelo ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva.

As decisões seguem o rito normal de fiscalização do tribunal, que monitora a correta aplicação dos recursos pela administração pública. O pleno, presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, continuará analisando os processos pendentes em futuras sessões, mantendo o controle contínuo sobre a transparência e a conformidade dos atos administrativos em toda a Paraíba.