A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, em um processo de tomada de contas especial que investigava o Complexo de Piscicultura do município. A decisão, relatada pelo ministro Odair Cunha, encerra a responsabilidade do gestor sobre o caso e aponta novos caminhos para a estrutura pública.

O processo foi iniciado após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar possíveis falhas na execução da obra, incluindo uma suspeita de superfaturamento de cerca de R$ 400 mil. É importante explicar que uma tomada de contas especial é um procedimento administrativo utilizado pelos órgãos de controle para apurar responsabilidades sobre danos ao erário e buscar o ressarcimento de valores aos cofres públicos.

Conforme a análise do TCU, as irregularidades apontadas pela CGU referiam-se a um período anterior à gestão de Matheus Bezerra. Ao assumir a prefeitura, o atual gestor solicitou a apuração formal dos fatos aos órgãos de fiscalização, permitindo que as circunstâncias da construção fossem devidamente esclarecidas pelas instâncias competentes, o que culminou na regularização de suas contas no âmbito deste processo.

Com o encerramento da apuração, o relator determinou que o Ministério da Pesca inicie tratativas diretas com a Prefeitura de Bananeiras. O objetivo desta medida é definir uma destinação adequada para o complexo, assegurando que a estrutura construída passe a funcionar e possa, finalmente, atender aos propósitos para os quais foi planejada originalmente.