A busca no portal do TJPB tem início na aba ‘Solicitar Certidão’, localizada no site.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disponibilizou em seu site oficial (www.tjpb.jus.br) a consulta de antecedentes criminais de terceiros. A medida, que está em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, é uma das ações previstas na Lei Mariana Thomaz (nº 12.297/22), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em 2022.
A Lei Mariana Thomaz foi criada em homenagem à estudante de Medicina Mariana Thomaz, que foi morta pelo namorado, Johannes Dudeck, em março de 2022. O crime chocou a Paraíba e mobilizou a sociedade para a luta contra a violência contra a mulher.
A Lei Mariana Thomaz prevê uma série de medidas para proteger as mulheres da violência, incluindo a divulgação de sites e locais para consulta de antecedentes criminais de terceiros. A consulta de antecedentes criminais é uma ferramenta importante para que as mulheres possam conhecer o histórico de violência de seus parceiros ou ex-parceiros.
Para consultar os antecedentes criminais de terceiros, basta acessar o site do TJPB e clicar na aba “Solicitar Certidão”. Em seguida, é necessário preencher um formulário com as informações do indivíduo que deseja consultar. A certidão de antecedentes criminais será enviada por e-mail em até 10 dias úteis.
A Lei Mariana Thomaz é um importante passo para a luta contra a violência contra a mulher na Paraíba. A consulta de antecedentes criminais é uma ferramenta importante para que as mulheres possam conhecer o histórico de violência de seus parceiros ou ex-parceiros e tomar medidas para se proteger.
A Lei Mariana Thomaz também prevê outras ações para proteger as mulheres da violência, como a realização de campanhas de conscientização e a criação de um serviço de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.
A Lei Mariana Thomaz é uma importante conquista para as mulheres da Paraíba. A lei é um sinal de que a sociedade está se sensibilizando para a luta contra a violência contra a mulher e que está tomando medidas para proteger as mulheres desse tipo de crime.
