A Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba (CRE) disponibilizou a Cartilha de Propaganda Eleitoral para as Eleições 2026. O documento oferece orientações essenciais para candidatos, partidos e eleitores sobre as normas que devem ser seguidas durante o período de campanha, que tem início oficial em 16 de agosto. O material visa garantir que todos os envolvidos no processo eleitoral estejam cientes dos seus direitos e deveres, assegurando o cumprimento da legislação vigente.

O guia detalha pontos fundamentais como o uso de inteligência artificial, que agora exige aviso claro ao eleitor quando conteúdos forem gerados ou manipulados por essa tecnologia. Além disso, a cartilha esclarece as regras sobre o impulsionamento pago de conteúdos na internet — permitido apenas quando contratado por partidos ou candidatos — e reforça a proibição do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática que visa proteger o trabalhador de pressões devido às suas escolhas políticas.

A acessibilidade também foi pauta, com a obrigatoriedade de candidatos aos cargos majoritários disponibilizarem folhetos em braille, proporcionalmente ao número de eleitores com deficiência visual. Paralelamente, o tribunal ressaltou a importância da participação popular na fiscalização. Por meio do aplicativo Pardal, qualquer cidadão pode registrar e enviar denúncias de irregularidades diretamente à Justiça Eleitoral, auxiliando no monitoramento das atividades de campanha.

Para assegurar a lisura do pleito, a legislação permite o uso de representações e pedidos de direito de resposta em casos de ofensas ou infrações eleitorais, cujos prazos processuais se tornam contínuos a partir de 15 de agosto. A cartilha completa está disponível para consulta gratuita no site do TRE-PB, servindo como uma ferramenta de transparência e consulta pública sobre as regras que regerão o cenário eleitoral nos próximos meses.