O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do seu vice, Luiz Francisco Neto. A decisão, que mantém o entendimento firmado anteriormente pela Corte, decorre de irregularidades cometidas durante as eleições municipais de 2024, envolvendo a distribuição de cestas básicas.

Segundo as investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE), a entrega dos itens ocorreu às vésperas do pleito e teria gerado benefício eleitoral indevido para a chapa. O caso ganhou repercussão após a prisão de dois funcionários da prefeitura local durante a distribuição dos alimentos. A controvérsia jurídica chegou a dividir os votos dos magistrados antes de ser finalizada pelo desempate do presidente do tribunal, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

No julgamento mais recente, o tribunal manteve a cassação da prefeita, mas realizou alterações pontuais na sentença. Os magistrados decidiram afastar a inelegibilidade que havia sido aplicada ao vice-prefeito, além de revogar as multas individuais que haviam sido impostas anteriormente aos gestores.

Com a manutenção da perda do cargo, a prefeita Sílvia Cunha Lima deverá deixar a administração municipal. O município de Areia passará por uma nova eleição para a escolha de novos representantes, cujo calendário e data exata do pleito suplementar ainda serão definidos pelo TRE-PB. A defesa da prefeita informou que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).