O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (12), reverter a cassação do prefeito de Condado, Caio Paixão, e de seu vice, Juninho Santos. Com o resultado do julgamento, os gestores permanecem no exercício de seus mandatos, afastando a possibilidade de novas eleições no município. A decisão traz novos desdobramentos sobre o processo eleitoral local.

A medida foi tomada por unanimidade pelos magistrados da corte eleitoral paraibana. O caso analisava denúncias relacionadas a irregularidades administrativas, especificamente sobre a realização de contratações temporárias em um período que é vedado pela legislação eleitoral. Esse tipo de restrição visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos durante o pleito, impedindo o uso da máquina pública para fins eleitorais.

Embora o tribunal tenha decidido pela manutenção dos mandatos, o processo resultou na aplicação de uma penalidade pecuniária aos gestores. O TRE-PB determinou que Caio Paixão e Juninho Santos paguem multa pelas contratações consideradas indevidas. Esse desfecho encerra, por ora, as principais incertezas jurídicas que pairavam sobre a atual administração municipal de Condado.

Com a cassação derrubada e a inelegibilidade afastada, os gestores seguem à frente da Prefeitura de Condado normalmente. A decisão do colegiado reforça o entendimento atual do tribunal sobre a continuidade administrativa no município. Não há, até o momento, informações sobre novos recursos judiciais por parte das partes envolvidas no processo.