Decisão encerra julgamento na esfera regional, fortalece juridicamente a candidatura do MDB e devolve às urnas o centro da disputa eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu, nesta quarta-feira (9), o julgamento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado. Por 5 votos a 1, a Corte rejeitou a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e confirmou a permanência do emedebista na disputa.

O julgamento começou no dia 2 de setembro e atravessou três sessões, com duas interrupções provocadas por pedidos de vista. A maioria já havia sido formada na última sexta-feira, quando o placar chegou a 4 a 1. Nesta quarta, o desembargador João Benedito acompanhou o relator, Rodrigo Marques Silva Lima, encerrando a análise no TRE-PB. Também votaram pelo deferimento Kéops de Vasconcelos, Rodrigo Clemente e Helena Fialho. Giovanna Mayer apresentou o único voto contrário.

A ação do Ministério Público Eleitoral estava relacionada às investigações da Operação Território Livre e apontava supostos elementos de ligação entre a candidatura e integrantes de organizações criminosas. Como o processo tramitou sob segredo de Justiça, parte dos elementos analisados pela Corte não foi tornada pública.

Ao rejeitar a impugnação, o TRE-PB afastou, nesta instância, os argumentos apresentados contra o registro. A decisão representa uma vitória jurídica e política para Cícero, que deixa para trás uma incerteza explorada durante a campanha e passa a disputar o Governo da Paraíba com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral.

Para o advogado Walter Agra, a decisão também afasta qualquer tentativa de vincular Cícero a organizações criminosas. “O TRE selou a integridade moral de Cícero e comprovou que ele não tem qualquer vinculação com facção. O acórdão de hoje é um atestado de idoneidade moral de Cícero”, afirmou.

Cícero reagiu sustentando que a disputa deve ser decidida pelo eleitor. “Na minha vida, venci a eleição de 1990 ao lado de Ronaldo, fui quatro vezes prefeito de João Pessoa e eleito senador em 2006. Quando perdi uma eleição, também foi no voto. É assim que deve funcionar a democracia. Eleição se ganha no voto, não no tapetão”, declarou.

Embora ainda exista a possibilidade de recurso às instâncias superiores, a decisão encerra o julgamento no TRE-PB e reorganiza o ambiente político da campanha. Superada a batalha regional nos tribunais, Cícero permanece no tabuleiro e a escolha sobre o futuro da Paraíba volta ao lugar onde, numa democracia, deve ser feita: nas urnas.