O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, neste domingo (25), que não possui competência jurídica para analisar o pedido de prorrogação do horário de votação no estado. A solicitação havia sido apresentada pelo PT da Paraíba no contexto do segundo turno das Eleições 2026, gerando grande repercussão entre os eleitores e autoridades locais.

Por decisão unânime, os desembargadores eleitorais concluíram que a responsabilidade sobre esse tipo de deliberação cabe exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido nacional já havia formalizado um pedido semelhante diretamente à instância superior em Brasília, buscando alternativas para garantir a participação popular no pleito.

A discussão teve início após a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, protocolar um Pedido de Providências Urgentes no TRE-PB. O documento apontava o suposto descumprimento do passe livre e um funcionamento precário no sistema de transporte coletivo urbano de João Pessoa, o que estaria dificultando o deslocamento dos eleitores.

Diante da situação, além da extensão do horário de votação, a federação exigiu que a Prefeitura de João Pessoa restabelecesse imediatamente a frota integral de ônibus da capital. As demandas incluíam a operação de 81 linhas com 130 veículos e 845 viagens, assegurando gratuidade até o encerramento do processo eleitoral.