O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi definido como o relator do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O caso, que agora segue para a esfera superior em Brasília, questiona a decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.

A disputa judicial teve início com uma Ação de Impugnação movida pelo MPE. O órgão sustenta a existência de novos elementos, obtidos por meio de investigações da Polícia Federal, que tratariam de supostos vínculos entre o candidato e grupos criminosos na capital paraibana. Na esfera estadual, a maioria da Corte Eleitoral entendeu que, por não haver denúncia formalizada contra ele, não existiriam impedimentos jurídicos para a sua candidatura.

O procurador Eleitoral, Marcos Queiroga, justificou a contestação ao destacar que o Ministério Público mantém o posicionamento contrário à decisão regional, apesar de respeitar a posição da Corte. O procurador afirmou que o recurso foi apresentado justamente por discordar do entendimento de que a ausência de denúncia criminal seria suficiente para barrar a discussão sobre a viabilidade da candidatura neste momento processual.

Atualmente, o processo tramita sob sigilo nas instâncias superiores do judiciário eleitoral. A decisão final sobre a validade da candidatura de Cícero Lucena dependerá agora da análise de mérito que será conduzida pelo ministro relator e, posteriormente, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.