O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira para decidir sobre a validade dos votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) nas eleições do Rio de Janeiro. A resolução deste impasse jurídico é decisiva para o pleito, podendo definir se haverá um segundo turno ou se Douglas Ruas (PL) será declarado vencedor, ao atingir a marca de 50,88% dos votos válidos caso a votação de Garotinho seja anulada.
A situação gira em torno da inelegibilidade de Anthony Garotinho, barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A justiça considerou que o ex-governador está inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa de 2005, com desfecho final em 2025. Segundo o entendimento do TRE, o prazo de oito anos de inelegibilidade, iniciado com o trânsito em julgado, perdurará até 2033, impedindo assim a regularidade de sua candidatura.
Garotinho participou da disputa “sub judice”, ou seja, com um recurso pendente de julgamento, aguardando uma decisão favorável que não veio a tempo. Com a incerteza jurídica impactando sua campanha, ele encerrou a votação com 274.411 votos, representando 3,17% do total. Agora, o tribunal analisa se esses votos devem ser desconsiderados ou mantidos na contagem oficial da eleição estadual.
O julgamento coloca frente a frente diferentes interpretações jurídicas sobre os efeitos da anulação dos votos após o pleito. A defesa de Douglas Ruas busca a confirmação da inelegibilidade e a consequente retotalização dos votos, enquanto outros setores questionam a validade da exclusão após a abertura das urnas. O desfecho da sessão desta quinta-feira encerrará o cenário de indefinição sobre a continuidade ou não da disputa ao governo estadual.
