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TSE deixa Luciano Hang inelegível até 2028 e cassa prefeito de Brusque (SC)

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A corte julgou ação sobre abuso de poder econômico, e cassou também o vice-prefeito da cidade; ambos teriam se beneficiado de postagens do empresário

Decisão impactante na política nacional: O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria dos votos nesta quinta-feira (4), pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (DC).

A Ação julgada avaliou o uso de abuso de poder econômico nas eleições municipais em 2020.

O Tribunal entendeu a ampla realização de propagandas e publicações nas redes sociais do empresário Luciano Hang, que se utilizou da sua grande estrutura empresarial bem como de seus funcionários das Lojas Havan.

Segundo os fundamentos da ação, esta estrutura tinha o potencial de desequilibrar o pleito e prejudicaram os adversários. Com a cassação, eles ficam inelegíveis por 8 anos.

A decisão acerta o coração do Bolsonarismo, e o TSE também determinou a inelegibilidade por 8 anos de Luciano Hang. Sendo assim o empresário ficaria impedido de concorrer até 2028 para qualquer cargo público.

A decisão manda comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina “para imediato cumprimento” e para “adoção das providências cabíveis”.

Conforme o Código Eleitoral, após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da decisão que cassou o mandato, devem ser realizadas eleições suplementares para a escolha dos substitutos. Como a cassação se deu antes dos últimos 6 meses do mandato, a eleição será direta pela população, e não indireta.

O placar foi 5 a 2. A corrente vencedora foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Os ministros Ricardo Lewandowski (já aposentado) e Raul Araújo ficaram vencidos. Lewandowski havia votado em abril do ano passado, quando o caso foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) de Moraes.

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