O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por não seguir determinações da Corte durante o período eleitoral que envolveu as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento realizado nesta terça-feira (10), com o objetivo de assegurar regras justas na distribuição de conteúdos dos concorrentes.
Durante a votação, o juiz relator Marco Aurélio Bellizze pontuou que, embora a penalidade tenha sido estabelecida, o tribunal não identificou provas de uma ação proposital da empresa para desequilibrar a disputa política. A condenação ocorreu porque a companhia falhou no cumprimento de prazos estabelecidos e apresentou dados considerados incompletos, genéricos ou até mesmo em outro idioma.
A posição do relator foi acompanhada pelos outros seis ministros que compõem o colegiado, sendo eles Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. Os magistrados reforçaram que os elementos analisados no processo atual não comprovaram qualquer favorecimento deliberado da empresa a Flávio Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da sanção financeira aplicada nesta terça-feira, o caso ainda não foi totalmente encerrado pela Justiça Eleitoral. O TSE informou que as investigações continuam para apurar se houve algum tipo de benefício a candidaturas por parte da plataforma digital, e ainda não há uma previsão de data para a conclusão definitiva desse processo.
