O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) a suspensão de anúncios pagos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo em questão afirmava que o senador Flávio Bolsonaro seria contrário ao fim da jornada de trabalho na escala 6×1, um tema que gera debate político e deve ser pauta no Senado nos próximos dias.

A decisão judicial atendeu a um pedido formal feito pela defesa do senador. Segundo o entendimento do ministro, a legislação eleitoral brasileira veda o uso de verba para o impulsionamento de publicidade negativa direcionada a candidatos adversários. O termo “impulsionar” refere-se à prática de pagar plataformas digitais para que determinado conteúdo alcance um número maior de usuários de forma direcionada.

A ação movida por Flávio Bolsonaro aponta que o material petista circulou entre os dias 12 e 14 de setembro. De acordo com a equipe jurídica do senador, a campanha teria alcançado entre 715 mil e 820 mil visualizações, o que, na visão da defesa, configura uma “campanha pesada” contra o parlamentar. O vídeo em questão sugeria que o Partido Liberal (PL) estaria se opondo à proposta de mudança na jornada de trabalho dos brasileiros.

Por ser uma decisão em caráter liminar, a medida é provisória e ainda deverá passar por uma análise definitiva pelo plenário do TSE. Até que ocorra o julgamento pelos demais ministros da corte, a campanha do presidente deve manter a suspensão dos anúncios que tratam do tema específico. O caso reforça as regras de conduta estabelecidas para a propaganda eleitoral paga em meios digitais.