O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (02) pelo indeferimento da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O posicionamento do relator ocorre em um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que contesta uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a qual havia mantido a elegibilidade do candidato.
Em seu voto, o magistrado fundamentou a decisão com base em elementos apresentados pela Procuradoria-Regional Eleitoral, que apontam suposta relação entre o candidato e grupos criminosos. Segundo o ministro, as investigações indicam que a estrutura dessas organizações teria sido utilizada como instrumento para o projeto político-eleitoral de Cícero Lucena. O documento cita ainda uma suposta coordenação de familiares do candidato, como sua filha Janine Lucena e a ex-primeira-dama Lauremília Lucena, nas negociações mencionadas durante os pleitos de 2020 e 2024.
O relator destacou que as evidências não apontam apenas para um ganho eleitoral indireto, mas para uma cooperação organizada ao longo de diferentes eleições. O julgamento está ocorrendo em ambiente virtual da Corte e tem previsão de encerramento para às 23h59 desta sexta-feira, aguardando ainda os votos dos demais ministros para uma definição final sobre o processo.
Com o despacho do relator, caso o entendimento seja acompanhado pelos demais membros do tribunal, ficam proibidas a realização de atos de campanha e a utilização de recursos públicos pelo candidato. A defesa de Cícero Lucena informou, por meio de nota, que ainda não teve acesso ao teor integral do voto proferido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
