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TSE torna Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político

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Bolsonaro foi investigado por ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores

Conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, nesta sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

O ex-presidente foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante  reunião com embaixadores, em julho de 2022.

A decisão do Tribunal foi no sentido de entender que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Com a decisão Bolsonaro está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos, a contar de 2022. Ou seja, não pode disputar as eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.

Entenda o processo

Na ação impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou, sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

A decisão do TSE

Ao dar seu voto, antes de iniciar a proclamação do resultado, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão é  “a resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão”.

Segundo ele, o TSE confirma “a fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, afirmou.

Nenhum candidato e especialmente o investigado nessa ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022

Veja como ficou o placar:

  • Benedito Gonçalves (relator): a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar de 2022
  • Raul Araújo Filho: contra a inelegibilidade
  • Floriano de Azevedo Marques: a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar de 2022
  • André Ramos Tavares: a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar de 2022
  • Cármen Lúcia: a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar de 2022
  • Nunes Marques: contra a inelegibilidade
  • Alexandre de Moraes: a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar de 2022

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