A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quarta-feira (1°), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça em regime de prisão domiciliar. O documento foi solicitado pelo ministro relator Alexandre de Moraes após o episódio de apreensão de uma arma ligada ao ex-presidente, gerando um novo debate sobre as condições do cumprimento de sua pena.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março de 2026, após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em uma trama golpista. O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseou-se em uma decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente neste caso específico, entendendo que não houve falta disciplinar que justificasse uma mudança no regime de detenção.

Em relação ao armamento encontrado, o procurador afirmou que o objeto deve permanecer apreendido. De acordo com Paulo Gonet, a posse de arma de fogo é incompatível com a condição atual de um custodiado, mesmo que este cumpra a pena em casa. O delegado Thiago Boeing, responsável pelo caso na Polícia Civil, esclareceu que a arma possui registro legal e pertence ao ex-presidente, mas reforçou que ele não estava com o item no momento dos fatos.

O STF é agora o responsável por analisar as manifestações da PGR e da Polícia Civil para decidir os próximos passos do cumprimento da pena. Com a manutenção do entendimento da Procuradoria, o ex-presidente segue em prisão domiciliar enquanto o Judiciário avalia o impacto dessa ocorrência no processo principal.