O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recomendou a reprovação das contas do exercício financeiro de 2023 da prefeitura de Princesa Isabel, sob a gestão do prefeito Ricardo Pereira. A decisão ocorreu após análise técnica que identificou irregularidades na administração dos recursos públicos municipais durante o período mencionado.

O julgamento das contas municipais pelo TCE-PB tem como objetivo verificar se o gestor cumpriu as leis de responsabilidade fiscal e a aplicação correta do orçamento. No caso de Princesa Isabel, a recomendação de rejeição baseia-se em apontamentos técnicos feitos pela equipe de auditoria do órgão, que identificou problemas na prestação de contas que não foram considerados regulares pelos conselheiros.

A análise técnica do Tribunal é uma etapa fundamental para a transparência do uso do dinheiro público. Cabe destacar que o TCE-PB atua como um órgão de controle externo, cuja função principal é orientar e fiscalizar os municípios, assegurando que as verbas destinadas a serviços essenciais e obras sejam administradas conforme as normas vigentes.

Com a emissão desse parecer prévio, o processo seguirá para a Câmara Municipal de Princesa Isabel, que é o órgão responsável pela decisão final sobre as contas do Poder Executivo local. O poder legislativo municipal terá a palavra definitiva sobre a aprovação ou rejeição da gestão financeira do prefeito referente ao ano de 2023, após avaliar o relatório encaminhado pelo Tribunal.