A Câmara dos Deputados aprovou, após duas décadas de tramitação, o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que garante aos Oficiais de Justiça o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal. A medida reconhece a necessidade de proteção desses profissionais, que atuam diariamente no cumprimento de decisões judiciais em diversos cenários, muitas vezes em áreas de risco ou conflito fora dos tribunais.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, estabelecendo que o porte é voltado especificamente para o exercício da função. A aprovação foi resultado de um longo processo de articulação política envolvendo parlamentares, entidades representativas da categoria, como o SINDOJUS-PB e a AFOJEBRA, e contou com um papel central de representantes da Paraíba nas negociações.

Segundo o presidente do SINDOJUS-PB, Joselito Bandeira Vicente, a conquista reflete o reconhecimento da realidade enfrentada por quem atua nas ruas. Durante a reta final das discussões, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, foi um dos articuladores que viabilizou a votação no Plenário, unindo parlamentares de diferentes correntes políticas.

Com a passagem pela Câmara, o texto segue agora para as próximas etapas legislativas. Conforme informado pelos representantes da categoria, existe o compromisso de prioridade para a tramitação da matéria no Senado Federal. A expectativa é que o projeto avance sem obstáculos adicionais, consolidando a medida de segurança para os servidores que executam ordens judiciais em todo o país.