O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, criticou a ação da Prefeitura de João Pessoa que tenta flexibilizar a Lei do Gabarito, essencial para o controle da altura dos prédios na cidade. A prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar um artigo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que pode permitir construções maiores na orla, o que, segundo Lucas, ameaça a legislação estadual que protege a paisagem e o ambiente urbano. Essa discussão é importante porque impacta o desenvolvimento urbanístico e a qualidade de vida em João Pessoa, além de interesses econômicos ligados à construção civil.
A Lei do Gabarito estabelece limites para a altura dos edifícios nas áreas urbanas, especialmente na orla, para preservar características visuais e ambientais da cidade. O artigo 62 da LUOS, que está sendo contestado, foi alvo de uma Medida Provisória da prefeitura que tentou anular suas regras, o que resultou no recurso apresentado ao STF. Lucas Ribeiro expressou sua preocupação com essa pressão para modificar a lei, indicando que há interesses políticos em jogo, e destacou o compromisso do Estado em fiscalizar o cumprimento da norma.
O governador em exercício atribui o atual crescimento do turismo e da construção civil em João Pessoa à manutenção da Lei do Gabarito, considerando-a fundamental para tornar a cidade atraente e acolhedora para moradores e visitantes. Ele alertou que liberar construções maiores na orla, como espigões, poderia prejudicar esse cenário positivo, citando exemplos de outras cidades com menos controle urbanístico que perderam atratividade. A preservação da legislação é vista como uma conquista social importante para o desenvolvimento sustentável da capital paraibana.
Agora, o governo do Estado reforça o papel de garantir o respeito à Lei do Gabarito, buscando evitar que mudanças que possam beneficiar interesses específicos prejudiquem a coletividade e o equilíbrio urbano. O próximo passo será acompanhar os desdobramentos jurídicos da ação no STF e manter a fiscalização para assegurar que João Pessoa continue a crescer de forma ordenada e sustentável. Essa questão continuará sendo um tema central no debate sobre o futuro da cidade.
