A definição de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) surpreendeu o mercado e ampliou as preocupações de empresas com os custos da reforma tributária. O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ficou acima da estimativa de 9,21% que vinha sendo utilizada em projeções para o novo imposto federal. Segundo tributaristas, o resultado aumenta o risco de a alíquota-padrão conjunta dos novos tributos sobre o consumo alcançar 30%, embora esse patamar ainda não esteja definido e dependa de regras futuras.
A preocupação do setor empresarial está relacionada à combinação da CBS, que é de competência federal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Antes da decisão do TCU, a referência utilizada pelo Comitê Gestor do IBS considerava uma taxa de 18,7% para o imposto estadual e municipal e de 9,21% para a federal, totalizando 27,91%. Com a substituição da estimativa federal pelo novo percentual de 11,3%, a soma teórica chega a 30%, elevando a atenção sobre os impactos nos preços e contratos.
Especialistas ressaltam, no entanto, que os números foram calculados para finalidades e momentos diferentes da transição tributária. O IBS terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, enquanto sua implementação gradual em substituição ao ICMS e ao ISS começará apenas em 2029. Além disso, a CBS terá uma redução de 0,1 ponto percentual durante os dois primeiros anos, o que significa que o cenário de 30% serve como uma referência para o futuro e não representa a carga que será aplicada imediatamente em 2027.
A diferença entre as estimativas anteriores e o índice do TCU decorre das metodologias utilizadas para calcular a arrecadação dos novos tributos. Enquanto projeções passadas partiam de estimativas do IBS para chegar à CBS, o cálculo do TCU partiu da necessidade de preservar a arrecadação federal com a substituição dos tributos atuais, considerando uma receita de referência do período entre 2012 e 2021. Por isso, profissionais da área jurídica e econômica recomendam cautela e análises detalhadas nas projeções financeiras das companhias.
