A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os usuários de linhas de celular no Brasil precisarão passar por validação biométrica para cadastrar ou manter seus números ativos. A medida tem como objetivo principal combater fraudes e reforçar a segurança dos cadastros de telefonia móvel no país, com implementação gradual pelas operadoras a partir de 2027.

O procedimento obrigatório abrangerá pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), exigindo o reconhecimento facial com prova de vida. Essa tecnologia serve para confirmar que a pessoa que solicita o serviço é realmente quem diz ser, comparando os dados com bases biométricas já existentes, sejam elas públicas ou mantidas por fornecedores privados.

As prestadoras de serviços de telefonia deverão disponibilizar essa verificação em múltiplos canais, incluindo suas lojas físicas, sites oficiais e aplicativos. Além disso, a regulamentação estabelece que as empresas precisam adotar mecanismos adequados para a proteção de dados pessoais, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para os clientes que já possuem números ativos, o prazo final para realizar a regularização do cadastro se encerra em 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas que não tiverem a biometria validada poderão sofrer suspensão temporária e, posteriormente, o cancelamento definitivo.