InícioBrasilComissão aprova projeto que proíbe o casamento homoafetivo

Comissão aprova projeto que proíbe o casamento homoafetivo

Publicado em

- Advertisement -

Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esse projeto, apresentado ao PL 580/07 e textos apensados, recebeu o parecer do deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, que suscitou considerável debate. O parecer obteve 12 votos a favor e cinco contrários, um reflexo da divisão de opiniões sobre o assunto.

Essa proposta enfrenta uma realidade jurídica que difere de sua intenção. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como uma entidade familiar. No entanto, o deputado Pastor Eurico argumenta que o Poder Legislativo, não o STF, deve ser a autoridade que decide sobre essa questão.

Recentemente, Eurico apresentou uma complementação ao seu parecer, incluindo novos pontos. O texto mantém a proibição da união homoafetiva e insta a Justiça a interpretar o casamento e a união estável de forma estrita, excluindo quaisquer “extensões analógicas”. Isso significa que, na interpretação do projeto, essas formas de união se limitariam a casais formados por homem e mulher.

O texto também estipula que o Estado e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso. Qualquer interferência ou violação às normas das instituições religiosas é proibida. O relator justifica essa medida como uma forma de proteger as instituições e ministros religiosos.

O deputado Pastor Eurico invocou passagens bíblicas para sustentar seu ponto de vista, argumentando que culturas antigas consideravam a homossexualidade repreensível. Além disso, ele afirmou que o casamento tem a finalidade da procriação e que as relações homossexuais não atendem a esse critério. Portanto, ele considera que estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa infrutífera de alterar a realidade por meio de leis.

Por fim, o relator criticou a decisão de remover a homossexualidade da lista de transtornos mentais da Associação Americana de Psiquiatria em 1973, chamando-a de “lamentável desfecho” que resultou da predominância da militância político-ideológica sobre a ciência.

Esse projeto continuará sua jornada legislativa, passando pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado, onde a discussão sobre essa questão complexa deve prosseguir.

Últimas notícias

Ciro Gomes compara Lula e Bolsonaro: “Não mudou nada”

Ex-presidenciável Ciro Gomes ressaltou que desistiu da vida pública e que não será mais candidato a cargos eletivos.

Trump deve enfrentar Biden na eleição

Após vencer as primárias de Missouri, Michigan e Idaho, Donald Trump aparece como principal nome do Republicanos para as eleições dos EUA

Caçada aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró se intensifica

Mossoró: fugitivos invadem galpão, agridem homem e polícia monta cerco. Nas redondezas também há uma pista de pouso em bom estado de conservação, além de ruínas de uma antiga fazenda.

PF INVESTIGA ESQUEMA DE FALSOS MÉDICOS NA PB

Após denúncia em Cabedelo, PF recebe do CRM dossiê sobre esquema de falsos médicos na PB

relacionados

Ciro Gomes compara Lula e Bolsonaro: “Não mudou nada”

Ex-presidenciável Ciro Gomes ressaltou que desistiu da vida pública e que não será mais candidato a cargos eletivos.

Trump deve enfrentar Biden na eleição

Após vencer as primárias de Missouri, Michigan e Idaho, Donald Trump aparece como principal nome do Republicanos para as eleições dos EUA

Caçada aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró se intensifica

Mossoró: fugitivos invadem galpão, agridem homem e polícia monta cerco. Nas redondezas também há uma pista de pouso em bom estado de conservação, além de ruínas de uma antiga fazenda.