Protesto ou medida educativa? Duda Salabert (PDT) propôs Projeto de Lei para chamar atenção para disparidade salarial entre professores e ministros

A disparidade salarial dentro do serviço público não é uma novidade, mas tem sido alvo de protestos mais acirrados por parte da bancada progressitas, a exemplo da deputada Duda Salabert (PDT), que apresentou um projeto de lei que estabelece paridade salarial entre os salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e membros do STF e do STJ e professores.

O projeto prevê que esta paridade deverá ocorrer durante três meses do ano, nos quais devem ter o mesmo valor do piso salarial dos professores da educação básica.

Os ministros do Supremo contam com um salário de R$ 41.650 atualmente. Já o do presidente e de parlamentares é de R$ 39.293. A comparação com o piso do magistério é brutal, sendo o valor de de R$ 4.420.

Vale salientar que o Brasil tem ao todo, 2,2 milhões de pessoas que exercem a profissão de professor na educação básica e 323.376, no ensino superior.

De acordo com a parlamentar mineira, a medida visa chamar a atenção para a disparidade salarial entre professores e autoridades dos três Poderes.

“Devemos buscar formas de incentivar um maior investimento público na área da educação, destinando recursos adequados para a melhoria das infraestruturas das escolas, a formação continuada de professores e a disponibilização de materiais didáticos de qualidade”, afirma Duda na proposta.

Vale lembrar, no entanto, que há uma regra na Constituição que diz que apenas o Judiciário pode propor regras sobre o seu próprio funcionamento, no artigo 93 inciso V. Ou seja, não há chance de a proposta avançar.