Medida beneficia imigrantes brasileiros e de nações africanas de língua portuguesa

Os cidadãos brasileiros e de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão agora mais facilidade para residir em Portugal. De acordo com informações da agência Lusa, o governo português publicará em breve no Diário da República uma medida que permitirá a autorização de residência de forma automática, válida por um ano, aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país e possuam contratos de trabalho.

A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, assinado em 2022, e será disponibilizada mediante a aprovação de um modelo para o documento de autorização de residência, bem como a definição das taxas devidas pelo procedimento de emissão. O texto, assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, prevê uma taxa de € 15 pela emissão digital do certificado.

Essa medida é uma parte da megaoperação criada recentemente para regularizar imigrantes em Portugal, que incluirá também cidadãos da CPLP. A burocracia para solicitar documentos pode levar anos, fazendo com que muitos imigrantes percam direitos, oportunidades de trabalho e até mesmo viagens. Com essa medida, espera-se que os imigrantes da CPLP tenham mais facilidade em obter os documentos necessários para viver e trabalhar em Portugal.

Além disso, o ministro da Administração Interna adiantou que Portugal pretende conceder aos imigrantes da CPLP o mesmo estatuto de proteção concedido aos refugiados ucranianos no país. Isso significa que esses imigrantes terão acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal, além de um estatuto de proteção por um ano. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informou que já concedeu 57.859 proteções/residências temporárias aos ucranianos, a segunda maior comunidade estrangeira em Portugal, atrás da brasileira.