Uma das propostas é a do aumento do FPE e Parcelamento de Dívidas para Enfrentar Desafios Financeiros Estaduais pelas perdas de arrecadação com a desoneração do ICMS.

Governadores do Nordeste se reuniram com representantes do governo federal na última quarta-feira (3) para discutir propostas visando amenizar os problemas financeiros enfrentados pelos estados.

Esses problemas foram agravados pelas perdas de arrecadação resultantes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

As alternativas propostas incluem o aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento das dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.

“A desoneração do ICMS teve um impacto violento, causando uma redução significativa nas receitas dos estados, especialmente no Norte e Nordeste. Mesmo com o esforço do governo do presidente Lula, que resultou em uma compensação pactuada em 2023, essa compensação não foi suficiente para trazer equilíbrio fiscal aos nossos estados. Estamos enfrentando sérias dificuldades decorrentes das mudanças no ICMS em 2022”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que preside o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região.

Ela fez referência à aprovação das leis complementares 192 e 194 em junho de 2022, que estabeleceram um teto de 17% ou 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, alguns estados cobravam mais de 30% de ICMS sobre combustíveis.

Para compensar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada a compensar as unidades da Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, principalmente por meio da redução das dívidas dos estados com o governo federal.

Atualmente, alguns estados do Nordeste, embora menos endividados do que estados de outras regiões, como Sul e Sudeste, enfrentam dificuldades para custear a máquina pública, pagar despesas obrigatórias e realizar investimentos.

“Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, na nossa visão, trariam alívio fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados”, observou Fátima Bezerra. Uma das reivindicações é o apoio do governo à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE.

“Nos últimos 10 anos, avançamos no que diz respeito ao percentual do imposto de renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, que está em torno de 26%, enquanto esse percentual para os estados permaneceu estagnado, em cerca de 22%. Pedimos o apoio do governo federal para avançar na aprovação da PEC 51, que trata da equiparação salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada ao longo de 5 anos”, detalhou Fátima Bezerra. Alegando a necessidade de tratamento isonômico entre o governo federal e os estados, a presidente do Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de reestruturação do pagamento de precatórios e o alongamento das dívidas das unidades da Federação com bancos. “O Nordeste acredita que devemos ter um tratamento igualitário. O ministro Haddad foi bastante atencioso e se comprometeu a estudar”, adiantou.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, fez questão de ressaltar que nenhuma das medidas propostas teria impacto nas contas do governo federal, que busca atingir o déficit zero em 2024. O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluindo receitas e despesas com juros. “São soluções que ajudam os entes federativos, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo”, destacou.

A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para comentarem sobre as demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as pastas informaram que, por ora, não irão se manifestar. Segundo os próprios governadores, uma resposta é aguardada em cerca de 30 dias.