Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais, o governo federal acumula tarefas urgentes na área econômica antes do encerramento do ano, com o objetivo de evitar desequilíbrios nas contas públicas para 2027. Entre as principais demandas estão a revisão da peça orçamentária no Congresso, que ainda não inclui promessas feitas durante a campanha, e a definição de regras da reforma tributária. A necessidade de ajustes ocorre em um momento em que especialistas e a equipe econômica apontam a importância de cortes de gastos para o cumprimento das metas fiscais futuras.
A peça orçamentária atual carece de atualizações para incorporar anúncios eleitorais importantes, a exemplo do programa Prospera MEI e do reajuste do Bolsa Família. Além disso, o governo precisa regulamentar pontos da reforma tributária, com destaque para a definição da alíquota do Imposto Seletivo, taxa que passará a incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O cenário de urgência se intensifica diante de declarações de ministros sobre a ausência de um plano de ajuste fiscal imediato para o próximo mandato.
Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, indicam que a ausência de um ajuste nas contas pode gerar um déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, contrariando a meta central de superávit de 0,25% prevista no orçamento. Segundo Marcus Pestana, diretor-executivo do órgão, promessas como o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, benefícios para microempreendedores individuais e a queda na arrecadação com a proibição das bets somam um impacto de R$ 40 bilhões. O valor total pode ultrapassar R$ 60 bilhões com a inclusão de outras medidas, como o programa Pé-de-Meia universitário, aumentos do salário mínimo e a gratuidade no transporte público aos finais de semana.
O IFI também aponta divergências prévias de R$ 104 bilhões entre suas projeções e os dados apresentados pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual de agosto, englobando estimativas sobre receitas previdenciárias e repasses constitucionais. Com uma projeção de crescimento de 1,8% para o PIB em 2027 e um quadro de juros elevados e inflação pressionada, o governo precisará lidar com restrições na arrecadação para equilibrar as contas públicas nos próximos anos.
