O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, intermediou uma reunião importante entre representantes da construção civil e desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para discutir o impasse causado pela decisão que declarou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa. O encontro, ocorrido no dia 19 de janeiro, abordou os reflexos jurídicos e econômicos da sentença que afeta diretamente o setor imobiliário e urbanístico da capital paraibana, gerando dúvidas e preocupação sobre a segurança das obras autorizadas com base na lei.
Durante a reunião, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apresentaram aos magistrados questões relativas à insegurança jurídica provocada pela decisão do Órgão Especial do TJPB, que considerou a LUOS inválida desde sua sanção, com efeito retroativo. Estiveram presentes, além de Lucas Ribeiro, desembargadores como Fred Coutinho, presidente do tribunal, e José Ricardo Porto, entre outros, além dos líderes do Sinduscon, Ozaes Mangueira e Alexandre Jubert. Este cenário destaca a complexidade do tema, que envolve regulamentos urbanísticos essenciais para o desenvolvimento ordenado da cidade.
O desembargador Carlos Martins Beltrão, relator da ação que derrubou a lei, solicitou a inclusão na pauta do próximo julgamento, marcado para 21 de janeiro, do recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa. A prefeitura busca modificar o acórdão para proteger dispositivos específicos da LUOS, como a Lei do Gabarito, que regula a altura dos prédios na orla da cidade, garantindo que construções autorizadas em outras áreas da capital possam continuar mesmo após a invalidade da lei original. Essa possível revisão pode trazer impacto significativo para o mercado imobiliário e para o planejamento urbano local.
A expectativa é que o Tribunal de Justiça mantenha uma nova análise equilibrada sobre a questão, buscando proteger os direitos já estabelecidos e assegurar o desenvolvimento urbano sustentável. O desfecho desse processo poderá definir os próximos passos na regulamentação do uso do solo em João Pessoa, influenciando diretamente construtores, moradores e o crescimento da cidade. Enquanto isso, o setor observa atento o andamento jurídico para entender como será possível avançar diante das decisões judiciais em curso.
