Quando o assunto é feminicídio, o Brasil não pode mais se esconder atrás de discursos protocolares, campanhas sazonais ou notas de solidariedade publicadas depois da tragédia consumada. O país assiste, há anos, ao avanço brutal da violência contra a mulher enquanto parte da sociedade ainda insiste em tratar o problema como episódios isolados dentro de casa. Não são. O feminicídio virou uma ferida estrutural, alimentada pela omissão, pela lentidão institucional e por uma cultura que, durante décadas, normalizou o controle, o medo e a violência contra mulheres.
Foi nesse cenário de urgência que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três novos projetos de lei endurecendo as regras de proteção às vítimas de violência doméstica. Entre as medidas, estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores e o afastamento do agressor do lar. Medidas importantes, necessárias e que chegam em um momento em que o Brasil já não suporta mais colecionar nomes de mulheres assassinadas depois de denúncias ignoradas, medidas protetivas descumpridas e sinais de violência tratados com negligência.
A verdade é dura: o feminicídio no Brasil não cresce sozinho. Ele cresce empurrado pela sensação de impunidade. Cresce quando uma mulher denuncia e não encontra acolhimento. Cresce quando o agressor transforma medidas protetivas em papel decorativo. Cresce quando o Estado falha em agir antes da tragédia e aparece apenas depois dela, diante das câmeras, prometendo rigor.
O endurecimento da legislação é um avanço. Mas o país precisa parar de fingir que apenas criar leis resolve um problema tão profundo. O Brasil possui instrumentos jurídicos importantes desde a Lei Maria da Penha, referência internacional no combate à violência doméstica. Ainda assim, mulheres continuam sendo perseguidas, espancadas e assassinadas dentro de suas próprias casas — muitas delas depois de pedir ajuda ao Estado.
E talvez esteja exatamente aí a provocação que o país precisa encarar: quantas mulheres ainda precisarão morrer para que o combate à violência doméstica deixe de ser tratado como pauta secundária entre disputas políticas e burocracias institucionais?
Os três poderes têm responsabilidade direta nesse cenário. O Executivo precisa investir em estrutura, delegacias especializadas, acolhimento psicológico, casas de proteção e monitoramento efetivo dos agressores. O Legislativo não pode transformar a pauta feminina em bandeira oportunista apenas em datas simbólicas. E o Judiciário precisa compreender que morosidade, em casos de violência doméstica, pode ser sentença de morte.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as mulheres conseguiram sensibilizar os homens para a gravidade da violência. A frase tem peso simbólico, mas também escancara uma realidade desconfortável: em pleno 2026, mulheres ainda precisam convencer parte da sociedade de que merecem viver sem medo.
Não existe civilização possível onde mulheres continuam sendo assassinadas por querer terminar um relacionamento, denunciar abusos ou simplesmente existir fora do controle masculino. O feminicídio não é um problema das mulheres. É uma falência coletiva do Estado e da sociedade brasileira.
