Veneziano e Arthur Lira recebem das mãos do Presidente Lula o Projeto de Lei base para o Marco Fiscal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18/04) o Projeto de Lei Complementar que institui o regime fiscal sustentável, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

O objetivo é de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

O texto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao presidente do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo.

Em declaração à imprensa, o presidente da Câmara, se mostrou comprometido com um debate rápido e transparente sobre a proposta e otimista com a aprovação. 

“É um tema nacional, de país”. Segundo ele, a expectativa é que a Câmara respalde as mudanças fiscais com votação expressiva e agilidade.

De acordo com o dirigente da Casa Legislativa, as linhas mestras da proposta do executivo são compatíveis com as necessidades do país de sanear as contas, criar ambiente de previsibilidade para investidores e mercado e ter tranquilidade econômica.

» Perguntas e respostas sobre o novo Marco Fiscal

O parlamentar contou que o nome do deputado que fará a relatoria do projeto será anunciado nesta quarta-feira (19/4), depois que a Câmara fizer primeira análise do texto que já foi enviado eletronicamente para a Casa.

A expectativa é que o debate diário se prolongue por uns 15 dias e que a votação ocorre próxima de 10 de maio.

EQUILÍBRIO E SUSTENTABILIDADE – Ao lado do presidente da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu o trabalho do Congresso no processo e disse estar atuando junto aos tribunais superiores, às casas legislativas e ao próprio Executivo para garantir essa nova etapa da economia brasileira, com orçamento equilibrado, finanças robustas e taxas de juros menores para o Brasil voltar a crescer fiscal e socialmente sustentável. 

O ministro defendeu a revisão de 25% dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal do Orçamento Federal como um dos pilares para a sustentabilidade fiscal do país.

Segundo ele, já houve uma emenda constitucional com essa finalidade, mas nada foi feito. “Então, queremos enfrentar esse debate com a sociedade porque cada renúncia fiscal indevida é uma pessoa a mais passando fome, é uma pessoa sem creche, é uma pessoa sem médico, é uma pessoa sem medicamento no posto de saúde”.

O princípio, segundo o ministro, é fazer com que aqueles que não pagam impostos devidos passem a pagar.

“Todo mundo vai ter uma economia melhor, com menos juros, com menos inflação, com mais emprego. É uma conta simples de entender. Qualquer economista de bom senso sabe que é necessário fazer essa varredura no orçamento e banir esses benefícios indevidos porque muitos entraram lá e ninguém sabe pela mão de quem”.

O QUE É – O novo marco fiscal apresentado pelo Governo Federal busca reduzir a inflação, estimular o investimento privado e garantir a retomada de investimentos nacionais e internacionais.

Com o novo marco fiscal, a ideia é zerar o déficit fiscal já em 2024, passar a ter superávit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com superávit de 1%.

O superávit é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando pagamento de juros.

Para alcançar a meta, o governo planeja equacionar as contas públicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses.

Segundo o ministro Haddad, a medida busca corrigir as deficiências das regras fiscais vigentes até agora e garantir a sustentabilidade financeira do país.