O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma Ação de Impugnação contra o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado. O processo, que corre sob segredo de justiça, apura possíveis vínculos com organizações criminosas e práticas de aliciamento violento de eleitores, temas que têm sido foco de outras ações do órgão.

A defesa do candidato afirmou receber a notícia com “absoluta tranquilidade” e contestou os fundamentos do MPE. Segundo os advogados, a ação baseia-se em presunções de culpa e não em provas concretas contra o candidato. A equipe jurídica enfatizou que Cícero Lucena não possui condenações criminais, não foi denunciado e não figura como réu em nenhum processo penal até o momento.

Além do caso específico de Cícero, o MPE também solicitou a impugnação de outros políticos, como o ex-prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo, o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), e a ex-secretária de Saúde, Janine Lucena (MDB). Essas figuras públicas foram alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público em 2024, que apuravam suspeitas de conexões entre agentes públicos e grupos criminosos em contextos eleitorais.

Agora, a Justiça Eleitoral deverá analisar os argumentos apresentados pelo MPE e os esclarecimentos prestados pela defesa para decidir sobre a regularidade do registro de candidatura. O desfecho do processo depende do cumprimento dos ritos legais, garantindo ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de uma decisão definitiva sobre sua participação no pleito.