O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para apurar a responsabilidade da plataforma eBay na venda irregular de mercúrio metálico. Segundo o órgão, o produto estaria sendo comercializado e direcionado para atividades de garimpo clandestino na região da Amazônia, levantando questionamentos sobre a fiscalização de itens perigosos em sites de vendas.

A investigação surgiu após o recebimento de denúncias apontando que a plataforma permite a importação dessa substância química sem as devidas licenças ambientais exigidas por lei. O mercúrio é um componente frequentemente utilizado no garimpo ilegal, sendo essencial para a extração do ouro, o que torna o controle sobre sua circulação uma medida fundamental para frear essas práticas.

De acordo com o MPF, a facilitação dessa venda gera sérios riscos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a saúde pública das populações locais. O órgão destaca que a comercialização descontrolada da substância desrespeita normas internacionais de segurança, como a Convenção de Minamata, que regula o uso e o comércio global desse material altamente tóxico.

O inquérito reforça a tese de que empresas de tecnologia possuem o dever legal de exercer vigilância e autocontrole em suas plataformas para impedir a oferta de produtos proibidos. A partir de agora, o procedimento segue para apurar as responsabilidades do site e verificar quais medidas devem ser adotadas para coibir a prática e garantir a conformidade com a legislação ambiental brasileira.