Início Brasil MPF investiga prorrogação de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica

MPF investiga prorrogação de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e falhas na prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Operada pela concessionária VLI Multimodal S.A., a malha ferroviária tornou-se alvo de uma investigação conduzida pelo procurador Gustavo Torres Soares, que busca entender os desdobramentos desse acordo de longo prazo.

A apuração iniciada pelo órgão ministerial concentra-se em pontos cruciais do processo de renovação firmado com a União e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre os principais aspectos analisados estão a vantagem econômica da medida em comparação com uma possível nova licitação, a eficácia no cumprimento das metas contratuais estabelecidas, a suficiência da participação popular nas decisões e o destino dado aos trechos ferroviários que serão devolvidos pela empresa.

Para aprofundar a análise sobre o andamento do processo, o MPF solicitou formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) o envio de informações atualizadas e detalhadas. A investigação busca esclarecer se todas as etapas regulatórias e econômicas foram cumpridas adequadamente, garantindo a transparência e a correta destinação dos recursos e ativos envolvidos na operação da ferrovia.

Por sua vez, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifestou-se sobre o caso ao justificar a existência de divergências financeiras nos investimentos que haviam sido previstos inicialmente. A agência reguladora também pontuou que todas as alterações e discussões pertinentes às mudanças contratu passaram por etapas de audiência pública antes de sua efetivação.

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