O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira, 21, solicitando a restauração de contas e conteúdos suspensos nas plataformas da Meta, como Instagram, Facebook e WhatsApp. A medida busca reverter bloqueios e limitações de alcance impostas durante o período eleitoral de 2026, que o órgão considera arbitrárias e desproporcionais, afetando diversos comunicadores e movimentos sociais.
Na ação, o MPF requer que a empresa interrompa o uso exclusivo de sistemas automatizados para decidir sobre bloqueios. A proposta é que as decisões de moderação de conteúdo passem por uma revisão feita por equipes humanas especializadas. Caso a Meta não cumpra as determinações judiciais, o pedido inclui a aplicação de uma multa diária estipulada em 500 mil reais para cada conta mantida sob restrição.
A iniciativa jurídica surgiu após denúncias encaminhadas por organizações da sociedade civil, incluindo Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Essas entidades forneceram relatos e documentos indicando que as sanções foram aplicadas de forma generalizada, sem a devida justificativa individualizada para cada caso, o que motivou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a buscar reparação.
Segundo dados apresentados pelo Ministério Público, foram identificados mais de mil casos de moderação considerada desproporcional entre setembro e outubro de 2026. As restrições impactaram perfis ligados a veículos de imprensa independentes, acadêmicos, estudantes e movimentos comunitários. O cenário segue agora sob análise judicial, enquanto se aguarda o posicionamento da empresa e os próximos passos para a resolução dos bloqueios.
