Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) foi elaborada para ajustar as regras sobre a jornada de trabalho e as folgas no país. O texto busca flexibilizar regimes especiais de trabalho e esclarecer a distribuição de horas para profissionais que já cumprem menos de 40 horas semanais, com previsão de início da coleta de assinaturas no Senado Federal.

A iniciativa surge após a promulgação de uma emenda constitucional em 16 de outubro, que estabelece a substituição da tradicional escala de seis dias trabalhados por um de descanso pela nova escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanal a partir de 16 de dezembro de 2026. A mudança principal já aprovada também determina a redução gradual da carga horária máxima semanal, passando de 44 para 42 horas em dezembro e atingindo 40 horas no ano seguinte, sem qualquer prejuízo salarial.

Com a nova PEC, o objetivo é permitir que leis futuras criem regras específicas para atividades com jornadas diferenciadas, além de definir como devem ser distribuídas as horas dos trabalhadores que já cumprem jornadas menores do que o limite estipulado. O texto propõe retirar restrições atuais para a criação de regimes especiais, permitindo que categorias com escalas de longos períodos de serviço e descanso encontrem maior adaptação.

A proposta não altera o calendário de transição já estabelecido para o fim da escala 6×1 e não define quais categorias profissionais específicas serão contempladas pelas novas exceções. A regulamentação detalhada e a definição dessas condições especiais de trabalho dependerão da aprovação de futuras legislações específicas pelo Congresso Nacional.