O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”. Criada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a campanha petista, a ferramenta agora terá seu funcionamento condicionado a regras estritas de transparência eleitoral.
Na prática, a decisão exige que o canal seja formalmente registrado junto à Justiça Eleitoral como um veículo de propaganda oficial. Ao oficializar o registro, a plataforma passa a ser submetida às normas vigentes da legislação eleitoral brasileira. O ministro destacou que o canal vinha sendo utilizado para promover a chapa sem a devida comunicação obrigatória aos órgãos competentes.
O registro como propaganda eleitoral impõe limites ao conteúdo compartilhado. Caso sejam detectadas irregularidades, como a disseminação de notícias falsas, a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, poderá suspender o canal imediatamente. Além disso, a manutenção da ferramenta agora exige transparência sobre a origem e a finalidade das mensagens enviadas aos usuários.
A decisão judicial também estabelece um alerta sobre possíveis sanções legais. Segundo o magistrado, a responsabilidade por eventuais descumprimentos pode recair sobre o administrador do canal, bem como sobre os candidatos e a própria coligação. Com isso, os titulares da chapa podem ser alvo de punições ou multas caso as diretrizes impostas pelo Tribunal não sejam seguidas rigorosamente.
