O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o encerramento do tradicional inquérito das fake news, que estava em andamento há mais de sete anos e marcava a agenda jurídica do país. A decisão judicial foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer favorável ao término do procedimento investigativo.
Ao fundamentar a decisão, o ministro argumentou que não havia mais justificativas sólidas para manter o processo aberto de forma indeterminada. Segundo o magistrado, o caso funcionava como um eixo central que acumulava diversas linhas de investigação sem uma reavaliação concreta sobre a real necessidade de sua continuidade como uma investigação matriz.
O procedimento havia sido aberto originalmente em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião da abertura, o caso foi distribuído diretamente para o ministro Alexandre de Moraes, sem a realização de um sorteio prévio entre os demais integrantes da Corte.
Com o encerramento determinado pelo atual presidente do tribunal, o processo de mais de sete anos chega oficialmente ao fim, seguindo integralmente a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre a falta de fundamentos para a manutenção prolongada.
