O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em uma ação penal por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Embora o julgamento ainda esteja em curso no plenário virtual da Corte, a tendência de condenação já foi consolidada pelos ministros, restando definir detalhes sobre o cumprimento da pena.
O processo gira em torno de insinuações feitas pelo ex-parlamentar, que sugeriu que a deputada teria tentado beneficiar um empresário durante a tramitação de um projeto de lei. No sistema jurídico brasileiro, o crime de difamação consiste em imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação, sendo necessário que o tribunal avalie se as declarações ultrapassaram o limite da crítica política e entraram na esfera da ilegalidade.
Nesta sexta-feira, o ministro André Mendonça apresentou voto divergente, posicionando-se pela absolvição de Eduardo Bolsonaro. Apesar dessa manifestação, os demais votos favoráveis à condenação garantiram que o ex-deputado receba uma pena de um ano de prisão. O plenário agora discute se essa sentença será cumprida em regime de reclusão ou se poderá ser substituída por medidas restritivas de direitos, conhecidas como penas alternativas.
A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda hoje no plenário virtual do STF. A decisão final definirá o desfecho desta ação penal, estabelecendo como o réu deverá cumprir a sanção determinada pela maioria dos ministros da Corte diante das acusações apresentadas no caso.
