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STF: Pedido de Fux suspende julgamento da escala 6×1

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 foi interrompido nesta sexta-feira, após um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. A discussão, que acontecia no ambiente virtual da Corte, agora precisará ser reiniciada no plenário físico em uma data que ainda será definida pelos magistrados.

Antes da interrupção, o placar da votação registrava quatro votos favoráveis e nenhum contrário para confirmar a decisão tomada pelo relator do caso, o ministro Flávio Dino. O entendimento seguido até o momento pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes mantém o calendário previsto para o início da medida, embora estabeleça ajustes no período de transição.

A votação virtual estava programada inicialmente para seguir aberta até a próxima segunda-feira, permitindo que os demais integrantes da Corte registrassem suas posições. Mesmo que uma maioria de votos seja atingida nesse formato digital antes da sessão presencial, a regra do pedido de destaque exige que o debate seja levado para o plenário físico.

A movimentação jurídica que deu origem a essa discussão foi iniciada por ações protocoladas pela CNC e pela CNI. As entidades buscavam o adiamento da entrada em vigor da emenda constitucional e o tema chegou a passar por uma audiência de conciliação antes da decisão inicial do relator.

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