O Supremo Tribunal Federal barrou um recurso que pedia a realização de um segundo turno nas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que impediu o andamento de uma ação protocolada pelo PSD, partido político ligado a Eduardo Paes.
A medida travou a tentativa da legenda de contestar o recálculo dos votos na disputa eleitoral. O questionamento surgiu após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho, situação que alterou o panorama da contagem e definiu o resultado final sem uma nova rodada de votação nas urnas.
No processo apresentado ao tribunal, o partido argumentou que a decisão sobre a existência de um segundo turno deveria depender exclusivamente da vontade dos eleitores expressa na votação. A legenda sustentou que o formato atual permite que um candidato com registro negado participe da disputa e retire votos do cálculo geral após o encerramento do pleito.
Contudo, o ministro Cristiano Zanin apontou questões de ordem processual para rejeitar o pedido, conhecido formalmente como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Na avaliação do magistrado, o instrumento jurídico utilizado não é adequado para substituir recursos ordinários ou revisar decisões judiciais específicas já tomadas.
