O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) autorizou, por unanimidade, nesta sexta-feira (4), o registro da candidatura de Tibério Limeira (PSB) ao cargo de deputado estadual. A decisão, que consolida a situação jurídica do candidato para as próximas eleições, encerra uma etapa importante do processo eleitoral.

O registro havia sido alvo de uma ação de impugnação, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou a participação de Tibério com base em uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão de contas havia reprovado as contas de sua gestão enquanto esteve à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

A situação mudou após uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do TCE-PB ao identificar irregularidades no processo conduzido pela Corte de Contas, o que garantiu a elegibilidade do candidato. Com esse impedimento removido, o cenário jurídico tornou-se favorável à sua candidatura.

Na última semana, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga também já havia emitido parecer favorável ao registro. Com a decisão unânime do TRE-PB, Tibério Limeira segue regularmente no pleito eleitoral, cumprindo as etapas legais necessárias para a disputa das vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba.