O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta sexta-feira (4), a cassação do mandato da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB). A decisão foi tomada após um julgamento apertado, que terminou empatado em 3 a 3, sendo necessário o voto de minerva do presidente da Corte, Márcio Murilo da Cunha Ramos, para definir o afastamento da gestora.

O processo apurou denúncias de abuso de poder político e econômico cometidos durante a campanha eleitoral. Segundo a acusação, servidores da prefeitura teriam utilizado veículos e a estrutura do poder público municipal para distribuir cestas básicas a eleitores apenas dois dias antes da votação. No meio jurídico, essa prática é considerada conduta vedada, pois utiliza recursos estatais para obter vantagens indevidas no pleito.

Além da cassação, a sentença impõe à prefeita a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de uma multa de R$ 53.205,00. O vice-prefeito, Luiz Francisco, também teve seu mandato cassado por ter sido beneficiado pelo esquema, embora a Corte tenha reconhecido que ele não participou diretamente das irregularidades, motivo pelo qual ele não sofreu a sanção de perda dos direitos políticos.

Com o resultado do julgamento, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições no município de Areia. Este desdobramento encerra, por ora, a gestão atual, seguindo o rito estabelecido pelo tribunal diante da gravidade das infrações constatadas durante o período eleitoral.