A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio a uma ação judicial que busca assegurar o livre acesso à internet móvel para todos os brasileiros. A medida, caso aceita, deve vigorar nas 72 horas que antecedem o pleito eleitoral, garantindo a conexão mesmo após o término da franquia de dados dos usuários.
A solicitação inicial foi feita pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central da proposta é proteger a participação política dos cidadãos, garantindo que o eleitor consiga acessar informações seguras e apuradas para formar sua decisão de voto de maneira autônoma.
Segundo a AGU, a manutenção da conectividade nesse período é fundamental para que o público consulte canais oficiais, verifique a veracidade de conteúdos e utilize os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O órgão reforçou que essa iniciativa representa uma proteção material à cidadania e um suporte necessário ao pleno exercício dos direitos políticos da população.
Para viabilizar a medida sem prejuízos aos serviços de telecomunicações, o órgão ressaltou a necessidade de observar os subsídios técnicos fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A recomendação é que as providências sejam compatíveis com o funcionamento das redes, visando evitar o congestionamento ou a degradação da qualidade da conexão para todos os usuários.
