O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, um novo pacote de medidas econômicas para fortalecer as contas públicas, com um impacto financeiro estimado entre 50 bilhões e 60 bilhões de reais para o ano de 2027. A iniciativa busca equilibrar o orçamento do país por meio da combinação de cortes em incentivos tributários, novas regras para limitar o crescimento das despesas públicas e ações voltadas para ampliar a arrecadação da União.
As novas regras constam no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que foi formalmente apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, após entendimentos diretos com a equipe econômica. O texto propõe alterações no atual arcabouço fiscal e em outras normas orçamentárias com o objetivo principal de garantir o cumprimento das metas estipuladas para o resultado primário e frear o avanço da dívida pública.
Durante uma audiência realizada na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou as projeções financeiras ligadas à proposta. O plano do governo é atingir um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, montante que representa cerca de R$ 73,2 bilhões, e continuar ampliando esse resultado positivo de forma gradual nos anos seguintes.
O projeto de ajuste fiscal reúne uma série de frentes para conter os gastos e elevar as receitas federais, destacando-se entre as principais mudanças a redução de benefícios tributários. O andamento dessas propostas no Congresso Nacional será fundamental para definir os rumos da economia e o cumprimento das metas fiscais planejadas para o próximo período.
