O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece novas medidas para o ajuste fiscal do governo federal. A votação contou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, superando o limite mínimo necessário de 41 votos para a aprovação da proposta na Casa.
A iniciativa foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e teve relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto traz mudanças nas regras de crescimento das despesas públicas, restrições a benefícios tributários e ferramentas inéditas para conter os gastos da administração federal.
De acordo com projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento, o conjunto de medidas pode resultar em uma melhora de aproximadamente R$ 50 bilhões no resultado primário de 2027. O impacto total estimado da proposta pode chegar a até R$ 60 bilhões, com o objetivo principal de buscar a estabilização da dívida pública.
O projeto altera mecanismos do arcabouço fiscal de 2023 ao criar instrumentos para conter despesas quando houver frustração de receitas. Entre as principais mudanças, está a limitação do crescimento real dos gastos a 2% ao ano nos períodos em que houver necessidade de contingenciamento, além da redução de 10% nos gastos tributários.
